Tipo de Ato: LEI
Número: 3944 /2013
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Instituto Epitácio Falcão Pedrosa - EPP, e dá outras providências.
Data da Publicação: 14/11/2019
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20191114111934.pdf