| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
174
/2019
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| Ementa: |
LEI 174/2017 - ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI N° 089/2012, ARTIGOS 49,50 ITENS I, II INCISOS 1°, 2°E 3° QUE DISPÕE SOBRE O REGUME DE TRABALHO DA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANATAMA, COM VISTAS A EQUALIZAR TAMBÉM O CONCEITO DE HORA AULA ATIVIDADE CONFORME EXTRAI O ART 5° DA LEI MUNICIPAL N° 107/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013
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| Data da Publicação: |
26/08/2019
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/39-20190826113636.pdf
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