Tipo de Ato: LEI
Número: 080 /2019
Ementa: lei 80/2011 - altera o artigo 2° da lei municipal n° 29/2009 que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de ACOMPANHAMENTO e controle social e do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação cacs/fundeb dando outras PROVIDENCIAS
Data da Publicação: 23/08/2019
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/39-20190823095644.pdf