Tipo de Ato: LEI
Número: 4532 /2019
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTO E MULTAS DE BIBLIOTECA, PARA ALUNOS INATIVOS, NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 09/04/2019
Link do Arquivo: http://www.extremehost.uni5.net/transparenciaMunicipal/download/34-20190409095544.pdf