Número005
EmentaPROJETO DE LEI N°005/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E OU SUSPENSÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM FACE DE DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA GARANTIA DE EMPREGOS E RENDAS DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrigemExecutivo
AutoriaExecutivo
Andamento 
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Relator(a): LÊDSON LINS DE OLIVEIRA,MAGNO FERNANDO DA SILVA,ANTÔNIO LIBERATO SOBRINHO

  • Recebido

    17/04/2020 08:00:00

    O projeto de lei nº 005/2020 foi recebido dia 17/04/2020

  • Encaminhado para Plenário

    27/04/2020 08:00:00

    O projeto de lei nº 005/2020 foi apresentado e lido na sessão no dia 27 de Abril de 2020

  • Encaminhado

    28/04/2020 08:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões, onde o mesmo recebeu o parecer favorável no dia 28/04/2020 e foi encaminhado para votação

  • Votação

    29/04/2020 08:00:00

    O projeto de lei nº 005/2020 foi encaminhado para votação no plenário no dia 29/04/2020

  • Concluído

    29/04/2023 08:00:00

    Foi aprovado o projeto de lei nº 005/2020