Número012
EmentaPROJETO DE LEI 012/2023 -DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
OrigemExecutivo
AutoriaExecutivo
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

Relator(a):

  • Recebido

    05/09/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 012/2023 foi recebido dia 05/09/2023

  • Rejeitado pelas Comissões

    09/09/2023 09:00:00

    O projeto de lei nº 012/2023 foi apresentado e lido na sessão no dia 09 de setembro de 2023

  • Encaminhado

    09/09/2023 09:00:00

    NÃO HOUVE

  • Votação

    09/09/2023 09:00:00

    NÃO HOUVE

  • Devolvido

    09/09/2023 09:00:00

    O projeto de lei nº 012/2023 foi devolvido