Número005
EmentaPROJETO DE LEI N°005/2024 - DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrigemExecutivo
AutoriaExecutivo
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

Relator(a): REZILDA MARIA, LUIZ RICARDO E MARIA JOSELMA

  • Recebido

    09/02/2024 08:00:00

    O projeto de lei nº 005/2024 foi recebido no dia 09/02/2024

  • Encaminhado

    19/02/2024 08:00:00

    O projeto de lei nº 005/2024 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 19/02/2024

  • Encaminhado

    26/02/2024 08:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões no dia 26/02/2024 e foi encaminhado para votação

  • Votação

    28/02/2024 08:00:00

    O projeto de lei nº 005/2024 foi aprovado na votação do dia 28/02/2024

  • Votação

    28/02/2024 08:00:00

    O projeto de lei nº 005/2024 foi APROVADO por unanimidade