Número004
EmentaPROJETO DE LEI N°004/2024 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JUPI-PE CONFORME PREVISTO NO CTB NA RESOLUÇÃO FNDE 45/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrigemExecutivo
AutoriaExecutivo
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

  • Recebido

    09/02/2024 08:00:00

    O projeto de lei nº 004/2024 foi recebido no dia 09/02/2024

  • Encaminhado

    19/02/2024 08:00:00

    O projeto de lei nº 004/2024 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 19/02/2024

  • Encaminhado

    26/02/2024 08:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões no dia 26/02/2024 e foi encaminhado para votação

  • Votação

    28/02/2024 08:00:00

    O projeto de lei nº 004/2024 foi aprovado na votação do dia 28/02/2024

  • Concluído

    28/02/2024 08:00:00

    O projeto de lei nº 004/2024 foi APROVADO por unanimidade