Número019
EmentaPROJETO DE LEI N°019/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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Relator(a): ANTÔNIO LIBERATO, ANTÔNIO PEDRO E REZILDA MARIA
Relator(a): ANTÔNIO LIBERATO, ANTÔNIO PEDRO E REZILDA MARIA

  • Recebido

    20/11/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 019/2023 foi recebido no dia 20/11/2023

  • Encaminhado

    29/11/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 019/2023 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 29/11/2023

  • Encaminhado

    05/12/2023 08:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões no dia 05/12/2023 e foi encaminhado para votação

  • Votação

    05/12/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 019/2023 foi aprovado na votação do dia 05/12/2023

  • Concluído

    05/12/2023 08:00:00

    O projeto de lei nº 019/2023 foi APROVADO por unanimidade