ANO | DOCUMENTO | NÚMERO | TITULO | |
2021 | DECRETO | 006 | ALTERA PARTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2020, QUE INTENSIFICOU AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. |
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2021 | DECRETO | 005 | EMENTA: ALTERA PARTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2020, QUE INTENSIFICOU AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. |
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2021 | DECRETO | 004 | EMENTA: "ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL N 055/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS". |
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2021 | DECRETO | 002 | EMENTA: MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE BREJÃO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. |
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2020 | DECRETO | 24 | DISPOE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. |
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2020 | DECRETO | 22 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 006 DE 17 DE MARÇO DE 2020 REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS, E O DECRETO MUNICIPAL 08 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 17 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 015/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020 |
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2020 | DECRETO | 16 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A
ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, A FIM DE
ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA
UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA
EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
(COVID-19). |
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2020 | DECRETO | 15 | REGULAMENTA A ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS EM RAZÃO DO IMPACTO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM FACE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. |
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2020 | DECRETO | 06 | REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 059 | PROIBIÇÃO DA QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. |
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2020 | DECRETO | 056 | ALTERA PARTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2020, QUE INTENSIFICOU AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. |
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2020 | DECRETO | 055 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS RELATIVAS AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 049 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DA CULTURA TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, A FIM DE ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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2020 | DECRETO | 046 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 045 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2020 DE 13 DE JULHO DE 2020, QUE REGULAMENTOU ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS O HORÁRIO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 042 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº006/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTOU MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DESORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 039 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 037 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 35/2020 DE 13 DE JULHO DE 2020 QUE REGULAMENTOU O RETORNOS DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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2020 | DECRETO | 037 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 35/2020 DE 13 DE JULHO DE 2020 QUE REGULAMENTOU O RETORNOS DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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2020 | DECRETO | 035 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 034 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM IGREJAS E TEMPLOS NO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 033 | DISPÕE SOBRE O RETORNO COM RESTRIÇÕES DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 032 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 028 | DECRETA FERIADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020 (QUART-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 027 | PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS, QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ENQUANTO PENDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID -19) |
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2020 | DECRETO | 025 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 006/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N°13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 025 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 006/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N°13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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2020 | DECRETO | 020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. |
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2020 | DECRETO | 014 | DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COM "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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2020 | DECRETO | 013 | ALTERA O DECRETO 006/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID19) |
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2020 | DECRETO | 011 | ALTERA O DECRETO 006/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 010 | DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 009 | AUTORIZA SUSPENSÕES DE CONTRATO TEMPORÁRIO EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 008 | DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 007 | ALTERA O DECRETO 006/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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