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Acordo/Termo Cooperação  
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Acordo/termos atualizado em: 09/05/2024
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NOME/RAZÃO SOCIALNÚMEROOBJETOVIGENCIA 
PARTES:
declaração de termo de cooperação
0000
001/2023Declaramos para fins de justificativa do portal da transparencia, que esta casa nao possui acordos/convenios firmados que nao envolve transparencia de recurso. VIGÊNCIA: 02/08/2023 A 01/01/1900 Visualizar
PARTES:
DECLARAÇÃO
002/2024DECLARA PARA OS FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA, QUE ESTA CASA LEGISLATIVA NAO POSSUI ACORDOS/CONVENIOS FIRMADOS QUE NAO ENVOLVE TRANSFERENCIA DE RECURSO. VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024 Visualizar
     

   



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