| ANO | DATA PUBLICAÇÃO | NÚMERO | TITULO | |
| 2024 | 24/04/2024 | 002 |
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do Poder Legislativo Municipal de SALOÁ.
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| 2024 | 24/04/2024 | 001 |
PROJETO DE LEI N° 001/2024 - CUJA EMENTA: Concede reajuste de vencimento servidores públicos do Município de SaLOÁ e dá
outras providências.
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| 2023 | 24/04/2024 | 014 |
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - CUJA EMENTA: Altera disposições da Lei Municipal Nº 571/2019, que criou o Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa de Saloá, e dá outras providências.
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| 2023 | 24/04/2024 | 013 |
PROJETO DE LEI nº 013/2023 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
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| 2023 | 24/04/2024 | 012 |
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - PLANO PLURIANUAL REVISÃO 2022/2025
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| 2023 | 24/04/2024 | 009 |
PROJETO DE LEI 009/2023 - cuja ementa: Altera o quadro de servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal de Saloá e dispõe sobre a retribuição e gratificações.
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| 2024 | 24/04/2024 | 002 |
PAUTA PARLAMENTAR DAS COMISSÕES PERTINENTES AO PROJETO 002/2024, CUJA EMENTA: Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do poder legislativo municipal de saloá.
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| 2024 | 24/04/2024 | 001 |
pauta parlamentar das comissões pertinentes ao projeto 001/2024, cuja ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Município de Saloá e da outras providencias
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| 2024 | 19/04/2024 | 010 |
10 décima REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2024 | 19/04/2024 | 009 |
9ª nona REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2024 | 19/04/2024 | 007 |
7ª sétima REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2024 | 19/04/2024 | 006 |
6ª sexta REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2024 | 19/04/2024 | 002 |
VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N°002/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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| 2024 | 19/04/2024 | 001 |
VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N°001/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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| 2024 | 19/04/2024 | 009 |
ATA DA 9º NONA REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2024
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| 2024 | 19/04/2024 | 008 |
ATA DA 8º OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2024
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| 2024 | 19/04/2024 | 007 |
ATA DA 7º SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2024
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| 2024 | 19/04/2024 | 009 |
lISTA DE PRESENÇA/AUSÊNCIA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA
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| 2024 | 19/04/2024 | 008 |
lISTA DE PRESENÇA/AUSÊNCIA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA
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| 2024 | 19/04/2024 | 007 |
lISTA DE PRESENÇA/AUSÊNCIA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA
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| 2024 | 19/04/2024 | 006 |
LISTA DE PRESENÇA/AUSÊNCIA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA
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| 2024 | 19/04/2024 | 005 |
lISTA DE PRESENÇA/AUSÊNCIA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA
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| 2024 | 19/04/2024 | 004 |
lISTA DE PRESENÇA/AUSÊNCIA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA
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| 2024 | 19/04/2024 | 003 |
lISTA DE PRESENÇA/AUSÊNCIA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA
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| 2024 | 19/04/2024 | 002 |
LISTA DE PRESENÇA/AUSÊNCIA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA
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| 2024 | 19/04/2024 | 001 |
LISTA DE PRESENÇA/AUSÊNCIA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA
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| 2020 | 18/04/2024 | 2 |
Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de SaLOÁ, relativa ao exercício financeiro de 2020.
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| 2024 | 08/04/2024 | 8 |
8ª OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2024 | 08/04/2024 | 6 |
ATA DA 6º sexta REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2024
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| 2024 | 08/04/2024 | 5 |
ATA DA 5º quinta REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2024
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| 2024 | 08/04/2024 | 4 |
ATA DA 4º quarta REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2024
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| 2023 | 14/03/2024 | 011 |
RELATÓRIO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA DOS VEREADORES REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2023
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| 2024 | 05/03/2024 | 05 |
5º QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2024 | 28/02/2024 | 03 |
ATA DA 3º TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2024
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| 2024 | 28/02/2024 | 02 |
ATA DA 2ª SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2024
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| 2024 | 28/02/2024 | 01 |
ATA DA 1ª PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2024
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| 2024 | 28/02/2024 | 04 |
4º QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2024 | 28/02/2024 | 03 |
3º TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2024 | 28/02/2024 | 02 |
2º SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2024 | 28/02/2024 | 01 |
1º PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 05/02/2024 | 00019 |
ATA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 05/02/2024 | 00018 |
ATA DA 2º REUNIÃO eXTRAORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2022 | 23/01/2024 | 001 |
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO Á INFECÇÃO E Á PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID 19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALOÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO
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| 2023 | 23/01/2024 | 006/2023 |
A Vereador JOSÉ AILTON CARLOS, que abaixo subscreve, vem requerer, nós termos regimentais, que seja enviada MOÇÃO DE APOIO para o DEPUTADO FEDERAL, MARCELO CRIVELLA, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de SERVIÇOS, cOmo a construção de creches, asíLos ou cOmunidades terapêuticas.
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| 2023 | 23/01/2024 | 005/2023 |
A presente Moção de Aplausos tem por objetivo homenagear a BANDA MARCIAL MANOEL TIAGO MENDES, pois a mesma constitui-se, IRRevogavelmente, num símbolo para o nosso Município, poís através de suas apresentaçõeS tem elevado e engradecido O nOme
da nossa cidade, tornando-se orgulho para tOda população.
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| 2023 | 23/01/2024 | 002/2023 |
A Presidenta da Câmara Municipal dp Saloá, vem REQUERER, na forma regimental e depOiS ouvido O Plenário desta caSA, que APOS a tramitaçâo, Seja Encaminhada a mATéria em epígrafe e registrada nos anais desta Casa Legislativa, a MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ex-Secretário de Educação, Professor Paulo Rodrigo Pereira, pelo EXCELENTE TRABÂLHO realizado na Secretária de Educação, deste Município de SALoá-PE.
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| 2023 | 23/01/2024 | 003/2023 |
Ante o exposto e atendido as formalidades de praxe, que conste na ata desta Sessão Ordinária, MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do comerciante, Sr. AdalBERTO Zacarias do Nascimento, mais conhecido por ADALBERTO da Padaria,
enviando-se cópia da presente moção aos familiares, na pessoa da sua esposa, a Sra. Edivalda Ferreira do Nascimento, seus filhos (as); André Nascimento, Ediane Nascimento, Adriel Nascimento, Edijane Nascimento e Aparecida Nascimento.
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| 2023 | 23/01/2024 | 001/2023 |
A Vereadora que a esta subscreve, vem requerer, ao Plenário (José Barbosa Sobrinho) desta Casa, que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e registrada nos anais desta Casa Legislativa, à MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Escola de Referência em Ensino Médio de Saloá, Monsenhor João Marques (EREM Monsenhor João Marques) pelo EXCELENTE TRABALHO realizado por esta instituição de ensino em nosso município.
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| 2023 | 22/01/2024 | 001 |
declaramos que não obtivemos acesso aos registros e conteúdo das gestões passadas nos exercícios 2022, 2021 e
2020.
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| 2023 | 19/01/2024 | 010 |
VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N°010/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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| 2023 | 19/01/2024 | 011 |
VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N°011/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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| 2023 | 19/01/2024 | 009 |
VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N°009/2023, DE AUTORIA DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES
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| 2023 | 19/01/2024 | 008 |
VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N°008/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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| 2023 | 19/01/2024 | 007 |
VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N. 007/2023, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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| 2023 | 19/01/2024 | 004 |
VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N. 004/2023, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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| 2023 | 19/01/2024 | 003 |
VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N. 003/2023, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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| 2023 | 19/01/2024 | 1 |
declarar para fins de justificativa de divulgação no portal da transparência, que as Contas do Chefe do Poder Executivo, referente aos exercícios financeiros dos anos, 2020, 2021 e 2022, ainda, não foram concluídas ou apreciadas pelo TCE/PE. Por esse motivo, não chegaram a este Poder Legislativo para serem apreciadas.
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| 2023 | 19/01/2024 | 003 |
VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N° 002/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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| 2023 | 19/01/2024 | 001 |
VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N. 001/2023, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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| 2022 | 19/01/2024 | 2 |
ATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2023 | 19/01/2024 | 011 |
PROJETO DE LEI 011/2023 - Adequa os vencimentos ao valor mínimo definido constitucionalmente e dá outras providências.
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| 2023 | 19/01/2024 | 010 |
PROJETO DE LEI 010/2023 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, E REGULAMENTA O REPASSE FINANCEIRO AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E CONVENIADOS, NO MUNICÍPIO DE SALOÁ
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| 2023 | 19/01/2024 | 10 |
RELATÓRIO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA DOS VEREADORES REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 008 |
PROJETO DE LEI 008/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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| 2023 | 19/01/2024 | 9 |
RELATÓRIO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA DOS VEREADORES REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 004 |
PROJETO DE LEI 004/2023 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
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| 2023 | 19/01/2024 | 8 |
RELATÓRIO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA DOS VEREADORES REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 7 |
RELATÓRIO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA DOS VEREADORES REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 002 |
PROJETO DE LEI 002/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALOÁ
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| 2023 | 19/01/2024 | 6 |
RELATÓRIO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA DOS VEREADORES REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 5 |
RELATÓRIO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA DOS VEREADORES REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 007 |
PROJETO DE LEI 007/2023 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas empresas no Município, e dá outras providências
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| 2023 | 19/01/2024 | 4 |
RELATÓRIO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA DOS VEREADORES REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 3 |
RELATÓRIO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA DOS VEREADORES REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 006 |
PROJETO DE LEI 006/2023 - Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Saloá, e dá outras providências
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| 2023 | 19/01/2024 | 2 |
RELATÓRIO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA DOS VEREADORES REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 005 |
PROJETO DE LEI 005/2023 - Fixa o valor do salário mínimo municipal e dos agentes comunitário de saúde e dá outras providências
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| 2022 | 19/01/2024 | 001 |
PROJETO DE LEI 001/2022 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 2023 | 19/01/2024 | 0001 |
RELATÓRIO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA DOS VEREADORES REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2023
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| 2021 | 19/01/2024 | 001 |
PROJETO DE LEI 001/2021 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS
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| 2022 | 19/01/2024 | 0001 |
declara para devidos fins que esta casa legislativa, durante as
gestões passadas não obteve acesso aos registros dos documentos e conteúdos discriminados
abaixo:
• Atividades legislativas dos parlamentares nos exercícios 2022 e 2021;
• Lista nominal de votação dos projetos de leis nos exercícios 2022 e 2021
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| 2021 | 19/01/2024 | 0001 |
declara para devidos fins que esta casa legislativa, durante as
gestões passadas não obteve acesso aos registros dos documentos e conteúdos discriminados
abaixo:
• Atividades legislativas dos parlamentares nos exercícios 2022 e 2021;
• Lista nominal de votação dos projetos de leis nos exercícios 2022 e 2021
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| 2023 | 19/01/2024 | 003 |
PROJETO DE LEI 003/2023 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 2023 | 19/01/2024 | 001 |
PROJETO DE LEI 001/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 2020 | 19/01/2024 | 0001 |
declara para os devidos fins que esta casa legislativa, durante as gestões passadas não obteve acesso aos registros dos documentos e conteúdos discriminados abaixo:
• Lista nominal de votação dos projetos de leis no exercício de 2020;
• Atividades legislativas dos parlamentares no exercício de 2020.
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| 2020 | 19/01/2024 | 0001 |
declara para os devidos fins que esta casa legislativa, durante as gestões passadas não obteve acesso aos registros dos documentos e conteúdos discriminados abaixo:
• Lista nominal de votação dos projetos de leis no exercício de 2020;
• Atividades legislativas dos parlamentares no exercício de 2020.
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| 2023 | 19/01/2024 | 008 |
8ª oitava reunião da referida Comissão, para análise dos referidos Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N. 010/2023, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 011/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 007 |
7ª sétima reunião da referida Comissão, para análise dos Projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009/2023, PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2023.
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| 2023 | 19/01/2024 | 006 |
6ª Sexta reunião da referida Comissão, para análise do PROJETO DE LEI N.008/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 005 |
5ª Quinta reunião da referida Comissão, para análise dos Projetos de Leis, abaixo: Projeto de Lei nº 005/2023, Projeto de Lei nº 006/2023, Projeto de Lei n. 007/2023.
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| 2023 | 19/01/2024 | 004 |
4ª Quarta reunião da referida Comissão, para análise do PROJETO DE LEI N.004/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 003 |
3ª Terceira Reunião da referida Comissão, para análise do Projeto de Lei n.003/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 002 |
2ª Segunda Reunião da referida Comissão, para análise do Projeto de Lei Ordinária n.002/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 001 |
1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N. Projeto de Lei 001/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 002 |
2ª Segunda Reunião da referida Comissão, para análise do PROJETO DE LEI N. 010/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 001 |
1ª primeira Reunião da referida Comissão, para análise do Projeto de Lei n.003/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 011 |
11ª décima primeira reunião da referida Comissão, para análise dos referidos Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N° 010/2023 E PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 011/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 010 |
10ª Décima reunião da referida Comissão, para análise dos Projetos de Lei:PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009/2023, PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2023.
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| 2023 | 19/01/2024 | 009 |
9ª nona reunião da referida Comissão, para análise do PROJETO DE LEI N°008/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 008 |
8ª oitava reunião da referida Comissão, para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 007 |
7ª Sétima reunião da referida Comissão, para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 006 |
6ª Sexta reunião da referida Comissão, para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº001/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 005 |
5ª Quinta reunião da referida Comissão, para análise dos Projetos de Leis, Projeto de Lei nº 005/2023, Projeto de Lei nº 006/2023, Projeto de Lei n. 007/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 004 |
4ª Quarta reunião da referida Comissão, para análise do PROJETO DE LEI N°004/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 003 |
3ª Terceira Reunião da referida Comissão, para análise do Projeto de Lei n°003/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 002 |
2ª Segunda Reunião da referida Comissão, para análise do Projeto de Lei Ordinária n°002/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 001 |
1ª primeira reunião da referida Comissão, para análise do PROJETO DE LEI N°001/2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 1 |
Disciplina a concessão de diárias e pagamento por quilômetro rodado aos Vereadores, servidores, prestadores de serviço e colaborador eventual para atividades legislativas, administrativas, intelectuais, de controle, de capacitação e de representação de interesse do Poder Legislativo Municipal de Saloá e dá outras providências.
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| 2023 | 19/01/2024 | 003 |
3ª TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 002 |
Regulamenta a Lei Federal ns 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Saloá e dá outras providências.
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| 2023 | 19/01/2024 | 002 |
2ª SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 018 |
18ª DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDA PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 017 |
17ª DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 016 |
16ª DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 015 |
15ª DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 015 |
15ª DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 014 |
14ª DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 014 |
14ª DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 013 |
13ª DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 013 |
13ª DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 012 |
12ª DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º) SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 012 |
12ª DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 011 |
11ª DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 011 |
11ª DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 010 |
10ª DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 010 |
10ª DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 009 |
9ª NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 009 |
9ª NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 008 |
8ª OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 008 |
8ª OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 007 |
7ª SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 007 |
7ª SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 006 |
6ª SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 006 |
6ª SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 005 |
5ª QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 005 |
5ª QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 004 |
4ª QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 004 |
4ª QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 003 |
3ª TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 002 |
2ª SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 001 |
1ª PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 001 |
1ª PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 020 |
20ª VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 019 |
19ª DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 018 |
18ª DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 017 |
17ª DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 016 |
16ª DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2023 | 19/01/2024 | 001 |
1ª PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 2021 | 19/01/2024 | 11 |
ATA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2021
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| 2021 | 19/01/2024 | 10 |
ATA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2021
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| 2021 | 19/01/2024 | 9 |
ATA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2021
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| 2021 | 19/01/2024 | 8 |
ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2021
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| 2021 | 19/01/2024 | 7 |
ATA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2021
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| 2021 | 19/01/2024 | 6 |
ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2021
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| 2021 | 19/01/2024 | 5 |
ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2021
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| 2021 | 19/01/2024 | 4 |
ATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2021
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| 2021 | 19/01/2024 | 3 |
ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2021
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| 2021 | 19/01/2024 | 001 |
ATA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2021
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| 2022 | 19/01/2024 | 15 |
ATA DA 25º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 14 |
ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 12 |
ATA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 13 |
ATA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 11 |
ATA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 10 |
ATA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 9 |
ATA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 8 |
ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 7 |
ATA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 6 |
ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 5 |
ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 4 |
ATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 3 |
ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 2 |
ATA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2022 | 19/01/2024 | 1 |
ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2022
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| 2023 | 19/01/2024 | 8 |
ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 7 |
ATA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 001 |
ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 001 |
ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 20 |
ATA DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 17 |
ATA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 16 |
ATA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 15 |
ATA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 14 |
ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 14 |
ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 13 |
ATA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 13 |
ATA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 12 |
ATA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 12 |
ATA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 11 |
ATA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 11 |
ATA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 10 |
ATA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 9 |
ATA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 8 |
ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 7 |
ATA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 6 |
ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 6 |
ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 5 |
ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 5 |
ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 4 |
ATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 4 |
ATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 3 |
ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 2 |
ATA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 1 |
ATA DA 1º REUNIÃO SOLENE REFERENTE AO 2º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 18 |
ATA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 17 |
ATA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 15 |
ATA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 19 |
ATA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 10 |
ATA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 9 |
ATA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 3 |
ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 2 |
ATA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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| 2023 | 19/01/2024 | 001 |
ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO 1º PERIODO LEGISLATIVO ANUAL DE 2023
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