INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Endereço: Praça dos Três Poderes, nº 141, Centro - Petrolândia-PE
 Atendimento: segunda a sexta das 07:30 às 13:30

ORGANOGRAMA


O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.

 

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FORMAS DE CONTATO

E-mail: [email protected]
Telefone: (87) 3851-1156

AGENTES PÚBLICOS


Nome Cargo E-mail
MAYARA INÊS NOGUEIRA GUEDES SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS [email protected]

LEI DE CRIAÇÃO



COMPETÊNCIAS



Exercer a representação jurídica, judicial e extrajudicial, do Poder Executivo e das suas entidades de direito público interno, prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito do Município; prestar serviços da consultoria jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; normalizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município; desempenhar as funções relativas à fiscal da dívida ativa; zelar pela observância de legalidade dos atos administrativos e das atividades administrativas