INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: ASSESSORIA JURIDICA/GABINETE
Endereço: Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567, Centro, Trindade-PE
 Atendimento: 07:00 ÀS 13:00

ORGANOGRAMA


O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.

 

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FORMAS DE CONTATO

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AGENTES PÚBLICOS


Nome Cargo E-mail
Valtencí Rosa Silva Assunção [email protected]

LEI DE CRIAÇÃO



COMPETÊNCIAS



Exercer a representação jurídica, judicial e extrajudicial, do Poder Executivo e das suas entidades de direito público interno, prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito do Município; prestar serviços da consultoria jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; normalizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município; desempenhar as funções relativas à fiscal da dívida ativa; zelar pela observância de legalidade dos atos administrativos e das atividades administrativas