INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: PROCURADORIA MUNICIPAL
Endereço: PRAÇA MELQUIADES BERNARDO, 01 BREJÃO-PE 55325-000
 Atendimento: 8:00 ás 12:00 e 14:00 ás 17:00

ORGANOGRAMA


O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.

 

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FORMAS DE CONTATO

E-mail: PROCURADORIABREJAO@hotmail.com
Telefone: (87) 3789-1224

AGENTES PÚBLICOS


Nome Cargo E-mail
FAGNER FRANCISCO LOPES DA COSTA PROCURADORIABREJAO@hotmail.com

COMPETÊNCIAS



Exercer a representação jurídica, judicial e extrajudicial, do Poder Executivo e das suas entidades de direito público interno, prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito do Município; prestar serviços da consultoria jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; normalizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município; desempenhar as funções relativas à fiscal da dívida ativa; zelar pela observância de legalidade dos atos administrativos e das atividades administrativas