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001 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ-SALOÁPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhar
001 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITO RETROATIVO À 14 DE ABRIL DE 2018, AO SENHOR EDUARDO CLARINDO BARBOSA Detalhar
002 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITO RETROATIVO À 24/04/2017, AO SENHOR CARLOS EDMILTON FERREIRA LIMA Detalhar
003 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM EFEITOS INTEGRAIS RETROATIVO À 26/06/2019, À SERVIDORA MARIA SALETE DE MELO E SILVA Detalhar
004 - CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE PRESUMIDA COM EFEITO RETROATIVO À 05 DE MAIO DE 2015, À SENHORA LINDALVA LOPES FERREIRA Detalhar
005 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM EFEITO RETROATIVO À 01/09/2019, À SERVIDORA: QUITÉRIA OLIVIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA Detalhar
006 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITO RETROATIVO A 06 DE ABRIL DE 2013, A SENHORA MARIA DANTAS TEIXEIRA Detalhar
007 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, À SERVIDORA MARIA VANDELUCIA SILVA LIMA Detalhar
008 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITO RETROATIVO A 06 DE ABRIL DE 2013, A SENHORA MARIA DANTAS TEIXEIRA Detalhar
009 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM EFEITO RETROATIVO À 03 DE SETEMBRO DE 2018 A SERVIDORA MARIA EDJANE SIQUEIRA ALENCAR Detalhar
01 - CONCEDER APOSENTADORIA DE JOSEFA MONICA DA SILVA Detalhar
01 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE A SENHORA MARIA BERNADETE ARAUJO DA ROCHA Detalhar
010 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM EFEITO RETROATIVO À 30/12/2019, À SERVIDORA ROSA MARIA ALVES DE LIMA Detalhar
011 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM EFEITO RETROATIVO À 30/12/2019, À SERVIDORA SEBASTIANA DOS SANTOS BERNARDO Detalhar
012 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE , COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM EFEITO RETROATIVO À 30/12/2019, À SERVIDORA ILDA FRANCISCA DE CARVALHO ISIDORIO Detalhar
013 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM EFEITO RETROATIVO À 01 DE ABRIL DE 2016 A SERVIDORA QUITERIA BESERRA RODRIGUES Detalhar
014 - CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE PRESUMIDA COM EFEITO RETROATIVO À 28 DE FEVEREIRO DE 2020, A SENHORA LINDALVA LOPES FERREIRA Detalhar
015 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, A SERVIDORA IRAILDA LEITE DE OLIVEIRA Detalhar
016 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM EFEITO RETROATIVO À 20/12/2019, À SERVIDORA ILDA FRANCISCA DE CARVALHO ISIDORIO Detalhar
017 - CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE PRESUMIDA, COM EFEITO RETROATIVO À 28 DE FEVEREIRO DE 2020, À SENHORA LINDALVA LOPES FERREIRA Detalhar
018 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, Á SERVIDORA LUCINEIDE OLIVEIRA DE MELO Detalhar
019 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, À SERVIDORA GEDALVA FELIX FLORENTINO Detalhar
02 - CONCEDER APOSENTADORIA DE MARIA AUXILIADORA SOUTO Detalhar
020 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, À SERVIDORA ELENILDA ALVES DOS SANTOS Detalhar
021 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, À SERVIDORA MARIA ZELMA CORREIA CALADO Detalhar
022 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITO RETROATIVO À 21/10/2019, AO SENHOR JOSÉ PEREIRA LOPES Detalhar
025 - DEFINE A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Detalhar
03 - CONCEDER APOSENTADORIA DE SEBASTIÃO LOPES DA SILVA Detalhar
030 - INVALIDAR A PORTARIA N°16 DE 01/07/2021 QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AI SERVIDOR JONAS QUIRINO ALVES Detalhar
031 - RECADASTRAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Detalhar
032 - INVALIDAR A PORTARIA N°17 DE 01/07/2021 QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À SERVIDORA GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Detalhar
033 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À SERVIDORA JOSEFA IOLANDA SOARES Detalhar
034 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE COM EFEITO RETROATIVO À 26 DE NOVEMBRO DE 2021 À SENHORA MARLUCE GOMES PEREIRA BENEFICIÁRIO DO EX SEGURADO JOSÉ MARIA PEREIRA DE MELO Detalhar
04 - CONCEDER APOSENTADORIA DE LUIZA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES Detalhar
04 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Detalhar
05 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Detalhar
05 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE DO SR. JOÃO ALVES DANTAS Detalhar
052 - FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Detalhar
06 - CONCEDER APOSENTADORIA DE ERACIDIA BARBOSA GOMES DA SILVA Detalhar
06 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Detalhar
07 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Detalhar
07 - CONCEDER APOSENTADORIA DE IOLANDA MARIA LEITE DE SOUZA Detalhar
08 - CONCEDER APOSENTADORIA DE VALDIRA BASILIO DA SILVA Detalhar
08 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Detalhar
09 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Detalhar
09 - CONCEDER APOSENTADORIA DE MARIA ALVES DE LIMA Detalhar
10 - CONCEDER APOSENTADORIA DE QUITERIA BARRA NOVA DE MELO Detalhar
10 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Detalhar
11 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Detalhar
12 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Detalhar
13 - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Detalhar
14 - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Detalhar
14 - FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA INPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 19000, 19095 Detalhar
14 - FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 19000, 19095 Detalhar
15 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
16 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
17 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS Detalhar
18 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
19 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
20 - PENSÃO POR MORTE, COM PROVENTOS INTEGRAIS COM EFEITO RETROATIVO Detalhar
22 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
25 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
26 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
27 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
28 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
29 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE Detalhar
30 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE Detalhar
31 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS Detalhar
32 - PENSÃO POR MORTE Detalhar
33 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
34 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
35 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE Detalhar
36 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS Detalhar
37 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS Detalhar
372 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhar
38 - PENSÃO POR MORTE Detalhar
380 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALOÁ DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhar
39 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
40 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
41 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
416 - REVOGA AS LEIS N° 380/2002 DE 23.09.2002 E 388/2003 DE 25.11.2003 E REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL Detalhar
42 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
43 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS Detalhar
44 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS Detalhar
45 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
46 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
47 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Detalhar
48 - PENSÃO POR MORTE Detalhar
49 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS Detalhar
498 - FIXA AS ALÍQUOTAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhar
565 - REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhar
566 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ - PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Detalhar
567 - REESTRUTURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ - SALOAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhar
568 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO Detalhar
569 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS Detalhar
591 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MUDANÇA INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 Detalhar
603 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Detalhar






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